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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002, DE 22 DE JUNHO DE 2011.


Pedro Alves Borges, Secretário Municipal de Fazenda do Município de Frutal, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o art. 84, II da Lei Orgânica Municipal - LOM;

CONSIDERANDO a necessidade de ajustes de texto e nomenclaturas de ferramenta tecnológica para padronização de informações,

RESOLVE:

Art. 1º. O sistema de gestão do ISSQN do Município altera a nomenclatura de duas ferramentas tecnológicas, passando a se referir às mesmas, da seguinte forma:

- Onde se lê NFeI – Nota Fiscal eletrônica Inteligente, leia-se também NFS-e – Nota Fiscal de Serviços eletrônica;

- Onde se lê DeS Bancos – Declaração eletrônica de Serviços para Instituição Financeira, leia-se também DES-IF – Declaração Eletrônica de Serviços para Instituição Financeira.

Art. 2º. A presente Instrução entrará em vigor na data de sua publicação.



Frutal / MG, 22 de junho de 2011.



PEDRO ALVES BORGES
Secretário Municipal de Fazenda