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Contabilidade | Finanças e Planejamento - Prefeitura Municipal de Frutal

A contabilidade Municipal tem por objetivo a evidenciação, isto é, o fornecimento de informações claras e precisas dos fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial; dos recursos orçamentários vigentes consignados aos vários programas do Governo; das despesas empenhadas à conta desses recursos e das respectivas disponibilidades orçamentárias; das alterações da situação líquida patrimonial, resultante ou não da execução do orçamento; da situação, perante a Fazenda Pública, de todos que, de qualquer forma, administrem valores de qualquer natureza, que a ela pertençam ou lhes tenham sido confiados, bem como da situação dos que efetuem ou ordenem gastos.

A contabilidade é entendida hoje como um processo gerador de informações, para controle e avaliação de desempenho. Esse processo gerador de informações deverá permitir o levantamento, a consolidação e avaliação das contas do Município e de suas entidades de Administração indireta.

A informação contábil, além de atender os usuários internos que são o Administrador e agentes da organização, atende também os externos que são contribuintes, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Conselhos, Secretarias Estaduais, Órgãos Federais, pessoas que transacionam com o Município e demais entidades. A informação neste contexto obedecerá, rigidamente, na elaboração das demonstrações que são exigidas pela Lei com prazos determinados para entrega, sujeitos a sanções.